Como Saber se uma Marca Já Está Registrada no INPI?

Para saber se uma marca já está registrada, pesquise o nome na base de marcas do INPI, pelo sistema de busca gratuito (pePI), usando a busca por radical, e confira a situação de cada processo encontrado, a classe e os produtos ou serviços protegidos. Marca registrada ou pedido em andamento no mesmo ramo, com nome igual ou parecido, é sinal de conflito; o mesmo nome em ramo sem relação costuma poder conviver.

A busca em si é rápida. O que exige atenção é a interpretação: nomes que se escrevem diferente mas soam igual, pedidos ainda em análise, marcas que constam no sistema mas já foram extintas, logotipos parecidos sem nenhuma palavra em comum. É nesses detalhes que muita gente conclui "está livre" e descobre o problema meses depois, quando o INPI nega o pedido ou chega uma notificação.

Neste guia, você vai ver o passo a passo da consulta no INPI, como ler cada situação do processo, como avaliar se uma marca parecida impede a sua, onde mais pesquisar além do INPI e o que fazer quando o nome que você queria já tem dono.

Onde consultar se uma marca já está registrada?

A consulta oficial é feita no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o órgão federal responsável pelo registro de marcas no Brasil, pelo sistema de busca chamado pePI (também conhecido como BuscaWeb). A pesquisa é pública e gratuita, e mostra pedidos e registros com o nome da marca, o titular, a classe, a situação e todo o andamento do processo.

Essa é a única base que responde à pergunta com segurança, porque no Brasil a propriedade da marca vem do registro no INPI (artigo 129 da Lei 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial). Junta Comercial, Receita Federal, cartório, domínio na internet e perfil no Instagram não dizem se uma marca está protegida.

Onde você pesquisa	O que descobre	Responde se a marca está registrada?
INPI (pePI)	Pedidos e registros de marca, titular, classe, situação	Sim, é a fonte oficial
Junta Comercial e Receita Federal (CNPJ)	Razão social e nome fantasia de empresas	Não
Registro.br	Se o domínio .br está ocupado e por quem	Não
Google, redes sociais e marketplaces	Quem usa o nome na prática	Não, mas mostra riscos de uso anterior
Base global da OMPI (WIPO Global Brand Database)	Marcas em vários países	Só para outros países

Como consultar uma marca no INPI: passo a passo

A consulta leva poucos minutos e não exige pagamento. As telas do sistema mudam de tempos em tempos, mas o caminho é este:

Acesse o pePI pelo site do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI). Dá para entrar com login e senha do cadastro no INPI ou continuar sem login para consultas simples.
Escolha a área de Marcas (o mesmo sistema também pesquisa patentes, desenhos industriais e programas de computador).
Digite o nome que você quer verificar, sem acentos e sem complementos genéricos como "ltda", "store" ou "comércio".
Selecione a busca por radical, que traz todas as marcas que contêm aquele termo, e não só as idênticas.
Use a pesquisa avançada para filtrar por classe, situação ou titular quando a lista vier muito grande.
Abra cada processo relevante e confira o titular, a classe, a especificação (lista de produtos e serviços), a situação e as últimas publicações.
Repita com variações: grafias diferentes, plural e singular, abreviações, o nome com e sem espaços, palavras com o mesmo som.
Anote o que encontrou (número do processo, titular, classe e situação) para avaliar com calma ou mostrar a um especialista.

Se você já tem o número de um processo, pode pesquisar diretamente por ele. Para entender como a busca se encaixa no processo completo de registro, veja o guia como registrar minha marca no INPI.

Busca exata, por radical ou por titular: qual usar?

Use a busca por radical como padrão, a exata para confirmar um nome específico e a busca por titular para ver todas as marcas de uma empresa concorrente. Cada uma responde a uma pergunta diferente.

Tipo de busca	O que encontra	Quando usar
Exata	Só marcas escritas exatamente como você digitou	Confirmar um processo que você já conhece
Por radical	Marcas que contêm o termo, inclusive com palavras antes ou depois	Pesquisa de viabilidade de um nome novo (a principal)
Por titular	Todas as marcas de uma pessoa ou empresa	Entender a carteira de um concorrente ou de um fornecedor
Por número do processo	Um processo específico com todo o histórico	Acompanhar o seu pedido ou um pedido que pode conflitar
Por classe e código de Viena	Marcas com elementos figurativos parecidos	Pesquisar logotipos e símbolos

Por que a busca exata engana

Imagine que você quer registrar "Sabor da Serra" para um restaurante. A busca exata pode voltar vazia, enquanto existe "Sabores da Serra Gastronomia" registrada para restaurantes. A busca por radical com "Serra" ou "Sabor" mostra esse conflito. Pesquise também as palavras separadamente quando o nome for composto.

Pense no som, não só na escrita

O INPI avalia a semelhança gráfica, fonética e de ideia. "Kasa", "Caza" e "Casa" soam iguais; "Naturalle" e "Natural" também. Faça buscas com as grafias alternativas que alguém poderia usar para o mesmo som.

Como entender a situação do processo no INPI?

A situação mostra em que ponto o processo está e se ele ainda pode impedir o seu pedido. Em regra, registros em vigor e pedidos em andamento contam como anterioridade; processos arquivados, indeferidos de forma definitiva ou extintos deixam de bloquear, mas vale olhar o motivo e a data.

Situação (exemplos de como aparece)	O que significa	Pode impedir sua marca?
Registro em vigor	A marca foi concedida e está protegida	Sim, no mesmo ramo ou em ramo relacionado
Aguardando exame, em exame ou aguardando prazo de oposição	Pedido depositado e ainda não decidido	Sim: ele tem prioridade pela data de depósito
Sobrestado	Exame suspenso à espera de outro processo	Sim, enquanto não houver decisão
Indeferido (com prazo de recurso aberto)	O INPI negou, mas o titular ainda pode recorrer	Possivelmente, até o fim do prazo ou do recurso
Arquivado	O processo foi encerrado (por exemplo, por falta de pagamento ou de resposta)	Em geral não, mas confira se não há recurso ou restauração em curso
Extinto	O registro acabou (por falta de renovação, renúncia ou caducidade)	Em geral não, mas o antigo titular pode ter feito um pedido novo

Os nomes exatos das situações podem variar no sistema. Na dúvida, abra o histórico de publicações do processo: a última decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que o INPI publica semanalmente, é o que vale.

Atenção ao registro antigo e sem uso

Uma marca registrada há anos e que não é usada pode ser cancelada por caducidade, a pedido de qualquer interessado, se ficar cinco anos sem uso depois da concessão (artigo 143 da Lei de Propriedade Industrial). É um caminho possível, mas exige processo administrativo e prova; não é motivo para ignorar o registro e usar o nome.

Como saber se uma marca parecida impede a minha?

Uma marca anterior impede a sua quando há risco de o consumidor confundir as duas ou achar que pertencem à mesma empresa. A Lei de Propriedade Industrial proíbe registrar reprodução ou imitação de marca alheia para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins (artigo 124, inciso XIX). Na prática, a análise cruza três fatores.

1. Semelhança entre os nomes

Compare grafia, som e significado. Nomes idênticos são o caso óbvio, mas acréscimos genéricos ("Store", "Brasil", "Express", "Gourmet") e pequenas trocas de letra costumam não afastar a confusão.

2. Afinidade entre os ramos

As marcas são registradas por classe, segundo a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços). Mas o que importa é a afinidade real: uma marca de roupas (classe 25) e uma loja de roupas (classe 35) podem conflitar mesmo em classes diferentes, porque o consumidor associa uma à outra.

3. Força da marca anterior

Nomes criativos e inventados têm proteção mais ampla; nomes formados por palavras comuns do ramo têm proteção mais estreita. E existem as exceções: marcas de alto renome reconhecidas pelo INPI são protegidas em todos os ramos (artigo 125), e marcas notoriamente conhecidas no seu ramo têm proteção mesmo sem registro no Brasil (artigo 126).

Situação encontrada na busca	Risco para o seu pedido
Nome idêntico, mesmo ramo, registro em vigor ou pedido em andamento	Muito alto: escolha outro nome
Nome parecido (som ou escrita), mesmo ramo	Alto: depende de análise caso a caso
Nome idêntico, ramo relacionado	Médio a alto: avalie a afinidade entre os produtos e serviços
Nome idêntico, ramo sem nenhuma relação	Baixo, salvo se a marca anterior for de alto renome
Termo comum do ramo dentro de marcas diferentes	Baixo para o termo em si, mas ele sozinho também não será exclusivo seu

Além do exame do INPI, qualquer interessado pode apresentar oposição ao seu pedido em até 60 dias depois da publicação na RPI (artigo 158). Ou seja, mesmo um conflito que passaria despercebido no exame pode ser levantado pelo titular da marca parecida.

Como pesquisar se um logotipo ou símbolo já está registrado?

Logotipos e símbolos são pesquisados pelos elementos figurativos, classificados no INPI pela Classificação Internacional de Viena. Cada desenho recebe códigos que descrevem o que ele representa (um animal, uma estrela, uma folha, uma figura geométrica), e a busca por esses códigos mostra marcas com desenhos do mesmo tipo.

Essa pesquisa é mais trabalhosa que a de nomes: é preciso identificar os códigos certos para o seu desenho e olhar as imagens uma a uma. Por isso, quando a marca tem nome e símbolo, o mais seguro é pesquisar as duas coisas separadamente. Se o seu logo ainda está sendo criado, faça a pesquisa do nome antes de fechar o desenho; a diferença entre as formas de registro está explicada em logotipo, logomarca e identidade visual.

Na criação de logomarcas da Neex, o símbolo é desenhado do zero, sem banco de imagens nem modelo pronto, o que reduz o risco de semelhança com desenhos já registrados.

Onde mais pesquisar além do INPI?

A pesquisa no INPI diz se a marca está registrada; as outras fontes dizem se o nome é viável no mercado. Uma marca livre no INPI, mas usada há anos por um concorrente da sua cidade ou com o domínio ocupado, pode trazer problemas práticos e jurídicos.

Google: pesquise o nome entre aspas e junto do seu ramo e da sua cidade. Uso anterior de boa-fé pode dar ao usuário direito de precedência no registro (artigo 129, parágrafo 1º).
Redes sociais e marketplaces: veja se o nome está em uso no Instagram, no Facebook, no TikTok e nas lojas on-line do seu segmento.
Registro.br: confira se o domínio .com.br está disponível. Ter o mesmo nome em marca, domínio e perfis facilita a divulgação.
Nome empresarial: a consulta de CNPJ e as juntas comerciais mostram empresas com nomes parecidos, que podem estar usando o nome sem registro.
Exterior: se você pretende vender para fora, pesquise na base global da OMPI e nos escritórios dos países de interesse.

Depois do registro, vale continuar de olho: o artigo sobre como monitorar sua marca com o Google Alerts mostra uma forma simples de acompanhar menções na internet, e a RPI permite acompanhar novos pedidos parecidos para apresentar oposição a tempo.

O que fazer se a marca que eu quero já estiver registrada?

Se a busca mostrar marca igual ou muito parecida no seu ramo, o caminho mais seguro e mais barato é mudar o nome antes de investir em logomarca, fachada, site e impressos. Insistir costuma terminar em indeferimento, oposição ou notificação para parar de usar o nome.

Confirme a situação: abra o processo e veja se o registro está mesmo em vigor e para quais produtos ou serviços.
Avalie a afinidade: se os ramos não têm relação, a convivência pode ser possível.
Verifique o uso: se o registro tem mais de cinco anos e a marca não é usada, a caducidade é uma opção a estudar com um especialista.
Considere negociar: em alguns casos é possível comprar a marca ou firmar um acordo de convivência com o titular.
Crie variações fortes: um nome inventado ou uma combinação original tem mais chance de aprovação do que acrescentar uma palavra genérica ao nome ocupado.
Pesquise de novo cada alternativa antes de decidir.

Se a sua empresa já usa o nome e descobriu que outra pessoa registrou primeiro, não ignore: procure orientação, porque o titular pode exigir que você pare de usar a marca. Os motivos para registrar cedo estão em a importância do registro de marca para empresas.

Quais erros são comuns na pesquisa de marca?

Pesquisar só no Google. Muitas marcas registradas ou em análise não aparecem nos primeiros resultados.
Usar só a busca exata. Ela esconde marcas com palavras a mais ou grafias diferentes.
Ignorar pedidos em andamento. Eles têm prioridade pela data e podem virar registro.
Olhar só a classe principal. Ramos afins em outras classes também geram conflito.
Achar que CNPJ ou domínio garantem a marca. Só o registro no INPI dá exclusividade como marca.
Pesquisar o nome e esquecer o símbolo. Um desenho parecido pode ser motivo de conflito mesmo com nomes diferentes.
Pesquisar uma vez e demorar meses para pedir. Alguém pode depositar um pedido nesse intervalo. Faça a pesquisa perto da data do pedido.
Acrescentar um termo genérico e achar que resolveu. "Bella Moda Store" continua parecida com "Bella Moda".

Checklist: como saber se uma marca já está registrada

Pesquisei o nome no pePI do INPI com busca por radical.
Pesquisei cada palavra do nome separadamente.
Testei grafias alternativas e palavras com o mesmo som.
Filtrei e analisei as classes do meu ramo e dos ramos afins.
Abri cada processo relevante e conferi titular, especificação e situação.
Considerei pedidos em andamento, não só registros concedidos.
Pesquisei o símbolo pelos códigos de Viena, se a marca tiver desenho.
Conferi Google, redes sociais, marketplaces e domínio.
Anotei os processos encontrados com número, titular e situação.
Fiz a pesquisa perto da data do pedido de registro.

Como a Neex Brasil pode ajudar a pesquisar e registrar sua marca?

A pesquisa no INPI é gratuita e qualquer pessoa pode fazer. O que muda o resultado é a interpretação: saber quais anterioridades realmente ameaçam o pedido, em quais classes a marca precisa estar e se vale ajustar o nome antes de depositar. A Neex Brasil faz isso todos os dias no serviço de registro de marcas no INPI.

O registro custa R$ 2.500 em valor único, com as taxas do INPI incluídas, e cada classe adicional custa R$ 880. Estão incluídos a pesquisa de viabilidade, a preparação e o protocolo do pedido e o acompanhamento até o fim do processo, com o resultado da pesquisa explicado em linguagem simples antes de qualquer pedido.

O atendimento é on-line para todo o Brasil, por vídeo e WhatsApp. Se a marca ainda não tem logo, a equipe também cria a logomarca já pensando no registro. Peça um orçamento e descubra se o nome que você quer pode ser seu.

Fontes e referências

Perguntas frequentes

Como consultar se uma marca está registrada no INPI?

Acesse o sistema de busca pePI no site do INPI, entre na área de Marcas, digite o nome e use a busca por radical. Depois, abra cada processo encontrado e confira o titular, a classe, os produtos ou serviços e a situação. A consulta é pública e gratuita.

A consulta de marca no INPI é gratuita?

Sim. Qualquer pessoa pode pesquisar marcas no pePI sem pagar nada, com ou sem login. As taxas do INPI só são cobradas quando você faz um pedido de registro ou outros serviços, como recursos e oposições.

Se o nome da minha empresa está no CNPJ, a marca é minha?

Não. O CNPJ registra o nome empresarial e o nome fantasia, mas não dá exclusividade de marca. A propriedade da marca vem do registro no INPI, para os produtos ou serviços indicados no pedido.

Posso usar uma marca que já está registrada em outra classe?

Pode ser possível quando os ramos não têm nenhuma relação, porque a proteção vale para os produtos e serviços registrados e os afins. Se houver afinidade entre os ramos, ou se a marca anterior for de alto renome, o conflito é provável.

O que significa marca arquivada ou extinta no INPI?

Arquivada é o processo encerrado antes ou depois do exame, por exemplo por falta de pagamento ou de resposta. Extinta é o registro que deixou de valer, por falta de renovação, renúncia ou caducidade. Em geral não bloqueiam um novo pedido, mas confira se não há recurso ou pedido novo do mesmo titular.

Um pedido de marca ainda em análise impede o meu registro?

Sim. Pedidos depositados antes do seu têm prioridade pela data e, se forem aprovados, impedem marcas iguais ou parecidas no mesmo ramo. Por isso a pesquisa precisa considerar os pedidos em andamento, não só os registros concedidos.

Como saber se um logotipo já está registrado?

Os elementos figurativos são pesquisados pelos códigos da Classificação de Viena no próprio pePI. É preciso identificar os códigos que descrevem o desenho e analisar as imagens encontradas. Quando a marca tem nome e símbolo, pesquise os dois separadamente.

A pesquisa no INPI garante que minha marca será aprovada?

Não. Ela reduz muito o risco, mas o INPI também analisa se o nome é distintivo, se não é genérico ou descritivo e se não há outros impedimentos legais. Terceiros ainda podem apresentar oposição em até 60 dias depois da publicação do pedido.

Quanto custa uma pesquisa de viabilidade de marca?

A consulta por conta própria no INPI é gratuita. Na Neex, a pesquisa de viabilidade está incluída no serviço de registro de marca, que custa R$ 2.500 com as taxas do INPI incluídas, mais R$ 880 por classe adicional.

O que fazer se alguém registrou a marca que eu já usava?

Reúna provas do seu uso (notas fiscais, publicações, contratos) e procure orientação especializada. A lei prevê direito de precedência a quem usava a marca de boa-fé há pelo menos seis meses antes do pedido do outro, e pode haver caminhos como oposição ou nulidade, conforme o prazo e a situação.

Como saber se uma marca já está registrada?